MCTIC trabalha em decreto para regulamentar lei das antenas

Teletime – André Silveira

O decreto sobre regulamentação da lei das antenas 
(Lei nº 13.116/2015) deverá ser publicado em breve. O texto deverá endereçar soluções relativas a small cell para esclarecer os aspectos técnicos, especialmente junto aos municípios. A afirmação é do secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vítor Elísio Menezes.

“Hoje, a norma é uma dificuldade para os municípios. Precisamos trabalhar para deixar claras as questões relacionadas à infraestrutura do país”, afirmou o secretário, que participou, nesta quarta-feira, 15 de audiência pública na Câmara para debater a implantação da tecnologia 5G no país. Segundo Menezes, o Ministério também está trabalhando na construção do Plano Nacional de Smart Cities e, para avançar, é preciso que os gargalos sejam eliminados.

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