Desde 2015, uma regulação sobre o mercado de criptoativos vinha sendo gestado no Brasil. Finalmente sancionada em 2022 pelo ex-presidente Bolsonaro, o Marco Legal dos Criptoativos (Lei n.º 14.478/2022) entrou em vigor em junho de 2023. Em três meses de sua vigência, urge saber quais os primeiros impactos da regulamentação sobre o setor e que tendências são esperadas a partir disso.
Bruno Diniz saiu do mercado financeiro tradicional para abrir sua consultoria de inovações neste setor em 2015. Como consultor, opera com grandes empresas e governos de diferentes países da Íbero América, Ásia e América do Norte, levando as boas práticas do Brasil para fora e de fora para cá, em busca de inovação. O especialista também é palestrante, professor de cursos MBA na Universidade de São Paulo (USP) e autor de três livros sobre o mercado financeiro. O mais recente, A Era da Criptoeconomia, estará nas livrarias do país em 10 de setembro e alguns spoilers podem ser conferidos nesta entrevista.
DPL News: Quais são os desafios e oportunidades que o Marco Legal dos Criptoativos apresenta para o setor e já dá para perceber alguma mudança nesses dois meses de vigência da regulamentação?
Bruno Diniz: Certamente, como oportunidade, é ter maior clareza regulatória, e também a possibilidade de as instituições tradicionais atuarem dentro do segmento com mais certeza, o que é muito importante em termos de impulsionamento do mercado como um todo. E também pelo viés da proteção do investidor (que já existe em outros criptoativos) e de quem atua junto a esse mercado, de ser cada vez mais resguardado. Mas o que eu entendo é que a gente tem, sim, alguns impactos. Recentemente foi publicado um dado da Receita Federal sobre a utilização e as movimentações de criptoativos no Brasil e esse número é crescente. Muito do que o mercado tem falado, é que agora temos um recorte massificado por parte das empresas que atuam no segmento de criptoativos, enviando essas informações de forma mais constante para a Receita Federal sobre as movimentações que acontecem através das corretoras. Então, eu entendo que é positivo que a gente consiga ter uma clareza maior de como a adoção está acontecendo e avançando no país.
DPL News: Como os investidores individuais serão afetados pelas mudanças na regulamentação? Haverá mudanças nos procedimentos para compra, venda e armazenamento de criptoativos para eles?
Bruno Diniz: Já existe uma diretriz pela própria Receita Federal a respeito de como é que os consumidores devem relatar, reportar a posse de seus criptoativos, declaração de imposto de renda, etc. Mas eu entendo que apesar de o Marco já estar em vigência, algumas questões ainda necessitam de aprofundamento e o Banco Central deve, inclusive, abrir algumas consultas públicas para poder especificar melhor a regulamentação. Um dos impactos vai ser, eventualmente, uma fiscalização direta do BC em cima das empresas que atuam no setor. Então assim como a gente vê acontecer no mercado financeiro tradicional, também vai acabar passando para esse mundo da criptoeconomia, o que é bom para os próprios usuários e consumidores, porque eles também têm essa chancela, essa possibilidade a mais de entender que o mercado está sendo fiscalizado, para evitar que aconteçam perdas e prejuízos. Tanto o Banco Central quanto a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também vão, nos próximos meses, desenvolver uma série de regulamentações específicas, muito também, como eu falei, no sentido de requisitos mínimos para quem opera no mercado, do ponto de vista do provedor de serviços.
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DPL News: Agora, para a gente falar com um público mais abrangente, que não é especializado, por que as criptomoedas são tão caras? Há possibilidade de algum dia este se tornar um bem acessível e útil às pessoas comuns? ou a tendência é ser um investimento cada vez mais caro?
Bruno Diniz: A criptomoedas vem se valorizando ao longo do tempo, mas a vantagem é que, para a pessoa poder acessar, ela também pode comprar uma fração disso. E o bom é que ela pode ser fracionada até oitava casa. Por exemplo o Bitcoin; você pode adquirir 0,00001 e poder manter isso com você. Então, ele é acessível nesse sentido. A questão é: quanto mais pessoas estiverem utilizando e a demanda for aumentando, o preço do valor cheio também vai continuar subindo. Logo, um Bitcoin ou um Ether, vai ser cada vez mais caro, mas eu acho que a possibilidade de acesso, é tranquila pelo fracionamento. Cada vez mais empresas também estão ofertando. E essas empresas, como eu falei, vão ter cada vez mais regulação para evitar problemas [prejuízos] como os que já aconteceram de algumas que diziam operar no setor, mas na verdade cometiam fraudes.
DPL News: Um dos casos que trouxe à tona a discussão para criação do Marco Legal de criptoativos, foi o prejuízo milionário que sofreram os jogadores de futebol Gustavo Scarpa e Mayke Rocha Oliveira, gerando insegurança para possíveis investidores nesse mercado. Então, falando dos pontos positivos, que casos de sucesso você pode destacar sobre investimentos em criptos?
Bruno Diniz: Existem algumas empresas consolidadas que estão há muito tempo no mercado, especialmente do Bitcoin como a Foxbit, que há muito tempo tem possibilitado o acesso a este bem. Eu acho que, seja no investimento tradicional, de cripto ou em qualquer outro investimento, ao se deparar com uma promessa ou garantia de lucro muito alto, é algo que sempre deve ser visto com suspeita. Mas volto a dizer que com a segurança de maior fiscalização de agora, esses casos estão cada vez mais sendo coibidos. Mas neste caso dos jogadores, como o criptotivo ainda é um assunto que não é tão popular, tão fácil de entender, sempre podem ter pirâmides travestidas de coisas que, aparentemente, fazem algum sentido. Por outro lado, existem muitas empresas como citei: a Foxbit, a Bitso e várias outras que trazem ofertas idôneas e esclarecimentos sobre os riscos. Tem que fugir das promessas malucas que certamente são golpes.
DPL News: Aproveitando esse gancho, quais são os principais aspectos que os investidores devem considerar antes de entrar no mercado de criptoativos?
Bruno Diniz: Provavelmente, em breve, quando se aprofundar mais essa regulamentação, teremos alguma licença e aí fica mais fácil saber quem tem a licença de operação atuar no mercado. Isso não é algo que existe hoje e talvez demore um pouco, primeiro porque o Banco Central deve abrir uma consulta pública, recolher os comentários do mercado,fazer a análise, etc. Isso leva tempo, então a licença é algo que deve estar disponível só ao final de 2024 ou 2025. Mas até lá, eu acho que existem outros esses elementos que podem fazer a diferença entre entender o que é golpe e o que é algo que tem seriedade. Por enquanto recomendo que os interessados chequem o tempo de existência da corretora, vejam a reputação no Reclame Aqui e sites desse tipo.
DPL News: E que dicas você daria para aquelas pessoas que querem diversificar seus portfólios com ativos digitais?
Bruno Diniz: Antes, é preciso entender que ativos digitais têm muita volatilidade. Então é tentar não se expor e conhecer seu perfil de risco, se você é um investidor mais moderado ou agressivo. A partir disso, analisar necessidades. Se você precisa desse dinheiro rápido, tente encarar o cripto como uma forma de renda variável, mas uma renda variável um pouco mais agressiva. Entendendo também que, sim, existem oscilações e que dependendo do tipo de ativo, alguns podem até virar pó, desaparecer, chegar a zero, colapsar. Então, tem que ter uma análise em relação a isso e sempre entendendo que o componente de risco existe e que você tem que tentar mitigar isso olhando para a sua carteira de forma ampla.
DPL News: O Brasil é o 7º país no ranking global Cryptocurrency (2022) no uso de criptoativos, atrás dos EUA. Nesse ranking, quanto aos países da América Latina, a Argentina aparece em 13º e Colômbia em 15º. Como a regulamentação do Brasil pode influenciar o desenvolvimento do ecossistema de criptoativos em outros países da região com o Marco Legal? Há expectativas de colaboração ou competição entre os mercados de criptoativos latinos?
Bruno Diniz: Eu entendo que uma regulamentação adequada permite o florescimento desse mercado e a coexistência do mercado tradicional com mais essa alternativa.
Existem alguns países que têm uma restrição maior aos criptos porque têm seus próprios problemas econômicos e entendem que isso prejudica, como é o caso da Argentina que já faz restrição ao dólar e que vem tentando coibir a atuação de cripto. Na Venezuela, a mesma coisa. No entanto, países como a Colômbia também tem olhado com carinho para esse assunto, tem desenvolvido, aos poucos, um arcabouço regulatório para poder suportar esse mercado. Mas o Brasil tem se sobressaído quanto à regulamentação e pode sim ser uma referência para outros países. Temos diferentes razões de desenvolvimento ao redor da região. Os países que não enfrentam grandes situações de calamidade em suas economias podem entender que isso é apenas um passo natural de evolução da infraestrutura financeira.
DPL News: Para encerrar, que tendências você enxerga para esse mercado nos próximos anos?
Bruno Diniz: O que eu vejo é que hoje, a gente ainda olha o cripto muito como um investimento. Mas toda a infraestrutura que está por trás disso, que é a tecnologia blockchain, está entrando e crescendo cada vez mais dentro do mercado financeiro e em diferentes mercados.
Então, a tendência é que cada vez mais faremos o uso dessa tecnologia e a compatibilidade de toda a realidade do cripto, de tudo que a gente investe em cripto, com outros produtos financeiros tradicionais. Começamos a ver um avanço, por exemplo, da tokenização, da transformação de ativos físicos em digitais. Falo em meu livro, A Era da Criptoeconomia, sobre essa virada de chave para essa nova realidade em cima de uma infraestrutura diferente, moderna e que é compatível com o mundo cripto, sendo adotada pelo Banco Central: o DREX. Ele não é um cripto, mas usa a tecnologia blockchain.