Incentivos e obrigações de cobertura são essenciais para viabilizar a implantação do 5G

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Os países da América Latina podem incluir as melhores práticas nos leilões de 5G, como incentivos para que as operadoras implantem infraestrutura e obrigações de cobertura em áreas rurais; essa foi a opinião de reguladores e representantes de empresas durante o painel ” Regulação Inteligente para Viabilizar a Implantação do 5G e Tecnologias Emergentes “, realizado no âmbito da Cúpula Regulatel Asiet Comtelca , nesta quinta-feira, 11 de dezembro, na República Dominicana.

Os participantes do painel alertaram que, no entanto, alguns obstáculos à implantação da tecnologia móvel de quinta geração ainda persistem, como a alta carga tributária e os procedimentos locais de uso da terra.

Fatores facilitadores

Em seu discurso de abertura , Carolina Limbato, Chefe de Serviços para as Américas da Cullen International, explicou que os cinco pilares para viabilizar a implantação do 5G são: disponibilidade de espectro, implantação de infraestrutura, estruturas regulatórias centralizadas e estratégias e políticas de segurança para o 5G. Ela observou que a banda de 3,5 GHz é a pioneira para implantação na região.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, enfatizou a importância de regulamentações baseadas em princípios que garantam a flexibilidade necessária para investimentos, inovação e segurança para as operadoras. Ele citou impostos e implantação de infraestrutura em nível municipal como obstáculos, uma vez que esses aspectos são definidos em âmbito municipal.

Baigorri explicou que o poder de criar regulamentações de uso do solo reside nos municípios e, portanto, a Anatel elaborou um projeto de lei de referência para os municípios e está lhes fornecendo suporte técnico. Ele também observou que o leilão do 5G no Brasil incluiu obrigações de cobertura para todos os municípios, e aqueles que aderirem a essa boa prática legislativa receberão prioridade e incentivos.

Por sua vez, Federico Chacón, presidente do Conselho da Superintendência de Telecomunicações (Sutel), explicou que, no âmbito da regulamentação inteligente do 5G, a Sutel fornece as diretrizes para as políticas públicas. O órgão regulador elaborou o processo licitatório, realizou uma consulta pública aberta, recebeu as propostas e, posteriormente, realizou os leilões — um nacional e um regional —, garantindo a transparência em todo o processo.

Chacón destacou os incentivos como a conquista mais importante. Ele explicou que a Sutel se concentrou no desenvolvimento da infraestrutura e na promoção da redução da exclusão digital, além de adotar uma abordagem social. Isso incluiu a instalação de estações rádio-base em áreas com baixa cobertura e a alocação de recursos para o Fundo de Serviço Universal (FSU), que foi utilizado para fornecer subsídios a 240 mil famílias e implantar conectividade em centros educacionais. Ele também enfatizou os incentivos para as operadoras e o fato de o leilão ter gerado concorrência, já que quatro novas operadoras, principalmente cooperativas, participaram, além das duas concessionárias já existentes.

Por sua vez, Robinson Peña, diretor regulatório da Claro República Dominicana, lembrou que a primeira rede 5G comercial do país foi lançada em dezembro de 2021 , o que, segundo ele, ocorreu de forma muito precoce e rápida. Ele detalhou que, quatro anos depois, 62% da população já está coberta, representando uma implantação significativa, superior à média da região das Américas, que gira em torno de 60% e inclui os Estados Unidos e o Canadá.

No entanto, Peña alertou que a adoção da tecnologia não está acompanhando a implantação da rede, já que a lacuna de uso persiste devido a fatores econômicos ou à falta de alfabetização digital, sendo necessário superá-la, além da carência de educação na área.

O executivo também abordou as barreiras fiscais — considerando os impostos muito altos do país — e as barreiras tecnológicas — estimando que apenas 20% dos dispositivos possuem capacidade 5G. Por fim, ele observou que a expansão contínua é necessária para reduzir a lacuna de cobertura.

Adriana Servín , diretora de Assuntos Governamentais da Cisco, incentivou as pessoas a superarem a falsa dicotomia entre segurança e inovação, proteção e tecnologia, já que, segundo ela, as duas precisam coexistir e, para que isso aconteça, as regulamentações precisam ser menos restritivas.

Servín enfatizou que a cibersegurança é essencial para a competitividade e o desenvolvimento econômico e, portanto, todos os operadores devem priorizá-la em seus planos de implementação. Ela observou que os governos devem fomentar a inovação e, nesse sentido, as regulamentações não podem ser locais e isoladas do resto do mundo, pois os dados são transnacionais. Por essa razão, ela defendeu a adesão às melhores práticas da OCDE e do BID e lembrou que Canieti elaborou recentemente uma proposta de estratégia nacional de cibersegurança para o governo mexicano.

A proposta de Canieti, apresentada pela Servín durante sua Convenção Nacional de 2025, inclui uma lista de dez recomendações, como a criação de uma Coordenação Nacional, a promoção de uma lei nacional de Segurança Cibernética, a definição e proteção de infraestruturas críticas e serviços digitais essenciais, e a criação de um Centro de Inteligência de Ameaças e um Conselho Nacional de Talentos para suprir a lacuna de profissionais de segurança cibernética.

Servín concluiu que a rede 5G deve ser tratada com uma visão muito estratégica em matéria de cibersegurança.