Expansão da Starlink no Brasil faz Anatel avaliar impacto e sustentabilidade satelital

Após as críticas e alertas na consulta pública nº 38, gerada após o pedido da Starlink para operar 7,5 mil novos satélites de segunda geração (GEN2) em órbita brasileira, o conselheiro Alexandre Freire determinou análise impacto das constelações de satélites não geoestacionárias de baixa órbita (LEO) no uso eficiente do espectro. As Superintendências de Outorgas e de Competição terão 60 dias para apresentar um estudo detalhado.

O objetivo é garantir que o uso do espectro e do espaço aéreo seja feito de maneira responsável, observando não só desafios relacionados à sustentabilidade espacial, como o acúmulo de detritos, riscos de colisões e interferências, mas também os aspectos concorrenciais.

No Brasil, a Starlink já detém 49% do market share e, segundo contribuição da Viasat à consulta pública, o grande volume de satélites da empresa de Elon Musk prejudicou a identificação de ângulos de visão das demais operadoras, além de que novos milhares de satélites e uso de frequências na banda E, daria à Starlink vantagem competitiva desleal.

O estudo, que será apresentado pelas superintendências responsáveis, servirá como base para formular políticas mais eficientes e sustentáveis para o setor, alinhadas à Lei Geral de Telecomunicações e agora também à lei de regulamentação de exploração espacial, promulgada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata, além dos termos de licenciamento, da proteção do ambiente espacial.