Teletime – Samuel Possebon
Desde o começo do ano a Anatel colocou para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sua posição de desconforto com relação às metas estabelecidas para as concessionárias de telefonia fixa (STFC) no Plano Geral de Metas de Universalização editado no final de 2018. O questionamento central da agência é com as metas de cobertura de 4G que, para a agência, “contaminam” a concessão com obrigações de cobertura com rede LTE.
Em abril a Anatel formalizou ao MCTIC a recomendação de revisão da política. “Para mim, é surpreendente que essa política pública, construída, definida e aprovada no governo anterior, ainda não tenha sido revista”, disse o presidente da agência, Leonardo Euler, a este noticiário. Segundo apurou TELETIME, a possível revisão segue em estudo no ministério, mas há dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de revisar metas de universalização fora do escopo da discussão de um novo Plano Geral de Metas de Universalização. Em 2020 deve ser editado, em tese, a última revisão do PGMU antes do final das concessões de STFC, o chamado PGMU 5.
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