Em carta, Starlink diz reafirmar compromisso com a legislação brasileira
Duas cartas foram enviadas. Uma para o presidente da Anatel e outra para o ministro das Comunicações.
Por meio de advogados, a Starlink enviou duas cartas às autoridades brasileiras, reiterando o bloqueio aos domínios x.com e twitter.com no Brasil, após ter se negado a cumprir tal ordem até que seus bens fossem desbloqueados no país. A carta ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, datada em 3 de setembro, quando a empresa voltou atrás em sua decisão, diz que “A Starlink reafirma que cumpre com a legislação brasileira”.
Já na carta endereçada a Carlos Baigorri, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a empresa apenas notifica o bloqueio. Com o gesto, a Starlink deixa de medir forças com as autoridades do Brasil, até porque pleiteia na reguladora a outorga de mais 7,5 mil novos satélites, além dos 4,4 mil já em operação no país.
A empresa permanece com os bens bloqueados, uma vez que entrou com recurso após o prazo previsto, que era 2 de setembro. A empresa entrou com uma nova ação, mas ela foi recusada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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Parlamentares reagem
Senadores da direita e extrema-direita protocolaram, nesta segunda-feira, 9, o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, autor das decisões contra o X e a Starlink.
O pedido, assinado por deputados federais e outros cidadãos, foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma vez que cabe unicamente à esta Casa a análise de impeachment contra ministros do Supremo. Senadores de oposição ao governo preferiram não firmar o documento, mas manifestaram apoio.
A abertura do processo já passa a tramitar no Senado Federal pela justificativa de crime de responsabilidade, informou o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição no Senado. No ato de entrega também estavam os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES), cujo perfil no X compunha a lista de ordem de bloqueio por Moraes.