Desoneração fiscal impulsiona IoT e rende R$ 2,5 bilhões a mais em arrecadação, aponta estudo

A manutenção da política de desoneração fiscal para dispositivos de Internet das Coisas (IoT) tem sido não só decisiva para o avanço da transformação digital no Brasil, mas altamente rentável para os cofres públicos. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), que evidenciou o impacto da Lei nº 14.108/2020 sobre a adoção da IoT no país.

Segundo a análise, a política fiscal (que reduz taxas regulatórias como TFI, TFF, CFRP e Condecine) foi responsável por 43,75% da demanda adicional por dispositivos IoT entre 2021 e 2025. Ao todo, foram 8,78 milhões de dispositivos a mais no período, em comparação a um cenário sem incentivos.

O impacto econômico dessa ativação extra se traduziu em R$ 2,57 bilhões em arrecadação tributária induzida, mais de três vezes o valor da renúncia fiscal estimada. O estudo mostra que, ao estimular a demanda por dispositivos, a desoneração impulsiona também a receita com tributos indiretos como ICMS, PIS/Cofins e ISS, além de aquecer setores como conectividade, software e serviços.

As projeções do IPE Digital revelam ainda que, mantida a política fiscal, o país pode atingir 118,4 milhões de dispositivos IoT em operação até 2030, isto é, quase o triplo do que se espera em um cenário de retorno à carga tributária anterior.

Com base nesses dados, o instituto defende a aprovação de propostas legislativas como o PL 4.635/2024, que estende os benefícios da Lei nº 14.108/2020 até 2030.

O estudo argumenta que essa prorrogação não apenas manteria o ambiente de inovação, como também garantiria retorno fiscal positivo, produtividade agregada e maior inclusão digital.