Deputados defendem lei para coibir venda de celular com curta vida útil
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 16, uma audiência pública que discutiu os interesses econômicos envolvidos na vida útil dos celulares. Presidindo o debate, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) afirmou que já prepara um projeto de lei para combater eventual redução proposital da durabilidade dos aparelhos, a chamada “obsolescência programada”.
A ideia foi apoiada por Igor Britto, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Nós precisamos de uma proposição legislativa – e temos propostas nesse sentido para apresentar – que pode dar um fim para a problemática da alta descartabilidade dos produtos eletroeletrônicos no Brasil. Em outros países, por exemplo, em membros da União Europeia, os consumidores têm um direito garantido de maneira mais expressa e clara nas suas legislações sobre uma durabilidade mais exata dos produtos”, afirmou Britto.