Decisão de caso Winity-Vivo é novamente adiada para revisão

A Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para decidir sobre o compartilhamento da faixa de 700 MHz da Winity pela Vivo durou quatro horas, sem veredito.

O relator Alexandre Freire e o conselheiro Moisés Moreira votaram favoráveis, mas com a imposição de condicionamentos e remédios mais firmes. Do mesmo modo, acompanhou o conselheiro Vicente Aquino, que pediu vistas e criticou o presidente Carlos Baigorri, pela falta de condução de mais diálogos internos sobre o tema. A pauta voltará para deliberação na próxima reunião, em 15 de setembro.

A sugestão de Freire, é que a Telefônica Brasil deverá ficar impedida, até 31 de dezembro de 2030, de realizar acordos de exploração de radiofrequências ou de RAN sharing com outra prestadora detentora de PMS (prestadora com poder de mercado significativo), envolvendo as faixas de 2.3 GHz e 3.5 GHz em cidades de até 100 mil habitantes.

Já Moreira, que se mantinha totalmente contrário à operação, defendeu remédios mais firmes em caso de deferimento. O conselheiro defendeu que, segundo as regras do leilão, somente em uma eventual terceira rodada licitatória, caso não houvesse arremate dos blocos regionais nas duas primeiras e, com um propósito único de evitar a ociosidade das faixas, seria permitida a habilitação de prestadoras detentoras das faixas de 700 MHz, o que não ocorreu, já que a Winity a arrematou.

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Defesa das partes interessadas

Antes, os advogados da Vivo e da Winity fizeram suas argumentações. Ambos alegaram que a possibilidade de compartilhamento de espectro está “expressamente prevista no edital do leilão” e que a proposta, ao contrário das alegações desfavoráveis, viabiliza a criação de uma rede neutra, amplia a cobertura e fomenta a competição entre as operadoras.

“O escopo do contrato de IER para exploração industrial celebrado com a Winity, é muito menor em termos geográficos e materiais do que qualquer oferta do leilão. A Vivo terá direito somente ao uso secundário, em 20% dos municípios, de apenas 5+5 MHz, ou seja, metade do espectro obtido pela Winity nesse subconjunto de municípios”, defendeu Caio Mario, advogado da Vivo.

No pedido de anuência prévia, a Winity alega que precisa da parceria com a Telefônica para ser capaz de assumir alguns compromissos do leilão. 

“Compreendo a necessidade, mas devem ser ponderadas as questões relativas ao certame colocadas nesse voto, antes de se emitir anuência. Tal utilização não deve ser garantida pela Anatel, tampouco viabilizada a qualquer custo.” declarou o conselheiro Moreira.

“As condições trazidas pelas interessadas como remédios, não são suficientes para justificar a aprovação do negócio, além de ferir os objetivos do edital. Remédios mais firmes podem ser estabelecidos.” afirmou.