Teletime – Henrique Julião
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) posição contrária à decisão que suspendeu liminar e permitiu a continuidade da exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) no contrato da Telebras com a Viasat, a estatal reagiu e questionou uma série de argumentos da procuradora-geral Raquel Dodge. Entre os pontos confrontados pela empresa, o de que a parceria configuraria ameaça à segurança das informações governamentais e à soberania nacional.
“Ao contrário do exposto na matéria repercutindo manifestação da PGR, a exploração do SGDC não ameaça a soberania nacional”, afirmou a estatal em nota enviada a este noticiário. Segundo a Telebras, a ausência do risco já foi confirmada pelo Ministério da Defesa, em premissa depois aceita pela Ministra Carmem Lúcia. “A Viasat não possui permissão para operar ou controlar o satélite. A Telebras é a única responsável pela operação e gestão da banda civil (banda Ka), e não há compartilhamento de dados dos clientes da Telebras ou da Administração Pública com a parceira”. O capacidade no satélite dedicada à Defesa é na banda X.