Conexis diz que efeito de cashback na reforma tributária seria nulo para as telecomunicações
A alíquota de referência do novo IVA para o setor no cashback é de ínfimo 0,1%, porém o mecanismo será benéfico aos consumidores.
Durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre o sistema de cashback da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/2024), representantes do setor de telecomunicações apresentaram sua demanda de reconhecimento da essencialidade dos serviços de internet e telefonia.
Assim sendo, deveriam entrar no rol de serviços essenciais e serem contemplados com a devolução de até 100% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fator que em seus argumentos, beneficiaria a população de baixa renda.
O sistema de cashback é um mecanismo incluído no texto da reforma tributária, que permitiria que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal recebessem créditos com base nos impostos pagos em serviços essenciais (como água, energia e gás). Esses créditos poderiam ser usados para adquirir outros produtos e serviços.
Pela proposta atual, os serviços de telecomunicações só devolveriam 20% de cashback aos consumidores, dificultando o acesso de famílias carentes aos serviços de telecom.
Contudo, Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, representante de algumas das principais operadoras de telecomunicações, pontuou que o impacto do cashback ao setor seria praticamente nulo; uma variação de 0,1 ponto percentual apenas, variante que nem sequer é computada pelo Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) lançado pelo Banco Mundial.
Relacionamento: TI vai ao Senado por reforma tributária e auditor rebate pedidos de exceções
O dado é de um estudo da PGA Consultoria, encomendado pela Conexis Brasil Digital e aponta que a alíquota de referência estimada passaria de 28,32% para 28,33%. Ferrari defendeu que, apesar disso, os efeitos sociais seriam benéficos.
“Pesquisa do IBGE sobre os orçamentos familiares aponta que as famílias de baixa renda, com ganhos até um salário-mínimo, comprometem 11,5% da renda familiar com serviços de telecom”, afirmou Ferrari. “O cashback pode ajudar a incluir pessoas e fazer inclusão digital”, disse.
Já Rodrigo Schuch, da Associação NEO, destacou ainda que, em meio à crise econômica e ao aumento da inadimplência no Brasil, muitas pessoas priorizam o pagamento de serviços essenciais, como a internet, que é crucial para muitos trabalhadores autônomos e informais, como aqueles que utilizam plataformas como GetNinjas e Uber.