Conexis diz que fair share não está esquecido e busca apoio da frente parlamentar de telecom

Madri, Espanha. Mesmo diante das pautas latentes em tramitação no Congresso que impactam o setor de telecomunicações, o debate sobre o fair share ainda busca espaço pela sua viabilização. “O tema não está esquecido. Para nós é importante equalizar os níveis regulatórios entre os diferentes elos da cadeia”, disse Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital (que representa Claro, Vivo e TIM), em conversa com a DPL News.

Para Ferrari, é fundamental barrar o Projeto de Lei 469/2024 que altera o Marco Civil da Internet para proibir qualquer cobrança por parte dos provedores de internet pelo aumento do tráfego de dados. “Esperamos que a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais inclua essa pauta como primordial ainda para 2026”, enfatizou.

A Frente, no entanto, tem no momento mirado a aprovação do ReData que, não só definirá o tratamento que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dará aos data centers, como se choca com definições tributárias que transversalmente atingem outros setores da cadeia digital, o que tem gerado uma série de debates.

Outro ponto que o executivo vê como prioritário para a Frente dar andamento ainda este ano, é o Projeto de Lei Complementar (PLP 81/22), que proíbe o governo de bloquear os recursos orçamentários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), garantindo o financiamento estável de políticas do setor.