Comissário da FCC pede reunião com Baigorri sobre casos X e Starlink
Em carta enviada ao presidente da Anatel, o comissário parece carregado de vieses e fala em censura e autoritarismo. A agência disse que não irá comentar.
Brendan Carr, comissário da FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos, enviou nesta quinta-feira, 5, uma carta ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, pedindo uma reunião para “resolver questões” relacionadas a suspensão do X e ao bloqueio temporário dos bens da Starlink no Brasil.
Carr apela para um possível abalo na relação entre as agências, citando um memorando de entendimento firmado elas e se diz ver “obrigado” a tratar da “série de ações aparentemente ilegais políticas partidárias”, que a agência teria empreendido contra empresas com vínculos nos EUA; notadamente a rede social X e a operadora Starlink, ambas do empresário Elon Musk.
O comissário entendeu como uma ameaça a fala de Baigorri em entrevista ao canal de televisão paga, Globonews, sobre possíveis medidas de cassação da outorga da Starlink no Brasil. Na ocasião, Baigorri disse que esta poderia ser uma medida extrema e de última instância, caso a empresa continuasse a se recusar a cumprir a ordem de bloqueio do X, que hoje completa uma semana.
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No perfil da Starlink no X, a empresa de fato informava que tinha entrado com ação nos EUA, dialogando com diversas pessoas e organismos que também entendem as decisões tomadas no Brasil como ilegais.
Num tom enviesado, Brandon Carr cita um artigo do jornal The Washington Post o qual diz que “se a situação parece censura, é porque é” e vai mais fundo dizendo que o juiz Alexandre de Moraes, autor das decisões, vai contra a própria Constituição brasileira no que tange à liberdade de expressão, citando trecho de Lei que proíbe qualquer e toda censura de natureza política, ideológica e artística.
A Constituição Brasileira, instituída em 1988, marca o fim da repressão ditatorial militar e o início da redemocratização no país. Alexandre de Moraes, em seu entendimento para a decisão de suspensão o X, posteriormente respaldada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), assim o fez por recusas da rede rede X em remover perfis de discursos antidemocráticos, que defendem a volta da ditadura militar no país (o que é anticonstitucional), de ódio, além de manter perfis de comunidades neonazistas, de conteúdo pornográfico e de natureza preconceituosa.