Comissão de juristas inicia a revisão do Código Civil, que incluirá direito digital

A primeira reunião da comissão de juristas do Senado Federal, que revisará o Código Civil de 2002 (Lei 10.406), aconteceu nesta segunda-feira, 4, e definiu sete grupos que se debruçarão sobre os temas: parte geral; obrigações e responsabilidade civil, contratos; empresa; direito de família; sucessões e direito digital.

A inclusão do direito digital é a principal motivação para atualização do código civil, que se apresentou “inevitável” diante das novas dinâmicas sociais, moldadas pela transformação digital, conforme afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na criação da comissão.

O colegiado terá seis meses para elaboração e entrega do anteprojeto de lei com as propostas de atualização.

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Além dos grupos, que trabalharão seus temas em paralelo e que terão seus respectivos sub-relatores, ficou definida a realização de reuniões mensais com todos os atuais 34 membros do colegiado (pode aumentar), e também realização de audiências públicas. A comissão de juristas deve voltar a se reunir em 28 de setembro no Senado.

Composto por 2.046 artigos que norteiam as regras para as relações civis, o atual Código Civil abrange aspectos como contratos em geral, direitos de propriedade, inventário e partilha, direito pessoal, união estável, entre outros, e foi outorgado em 2002. Antes, vigorava o Código de Bevilacqua de 1916.