Código Civil será atualizado para se adequar à era digital
Comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil
O cenário legislativo do Brasil passará por revisão nos próximos meses. Nesta quinta-feira, 25 de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação de uma comissão de juristas encarregada de atualizar o Código Civil, estabelecido pela Lei 10.406 em 2002. Entende-se que a medida é tomada diante da necessidade de adaptação das leis, frente às novas dinâmicas sociais moldadas pela era digital.
A comissão, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contará com 34 membros, incluindo um presidente, vice-presidente e dois relatores, e terá um prazo de 180 dias para elaborar e apresentar um anteprojeto de lei contendo as modificações sugeridas para o Código Civil.
Após esse prazo, o texto será encaminhado pela Presidência do Senado, sob a forma de projeto de lei (PL), para análise dos senadores, percorrendo as etapas de comissões e do Plenário.
Ao celebrar 20 anos da promulgação do Código Civil, Rodrigo Pacheco ressaltou que a revisão é inevitável para abarcar as transformações trazidas pela ascensão do ambiente digital, internet, redes sociais e inteligência artificial. O presidente do Senado destacou que a lei precisa ser sensível às inovações, a fim de continuar a oferecer um quadro jurídico sólido e confiável.
Segundo Luis Felipe Salomão, a atualização é urgente, visto que muitos dos tópicos presentes no atual código já estão desatualizados, uma vez que o texto começou sua trajetória nos anos 1970.
A relatoria será composta por Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESA-OABSP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Como vice-presidente, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.