A Turma Recursal Única dos Juizados Especiais de Mato Grosso condenou a operadora Claro a indenizar uma cliente em R$ 5 mil, por danos morais, por conta de cobranças indevidas na fatura telefônica. No caso, a cliente recebeu cobranças da Claro pela assinatura da Netflix, apesar de ter reiteradamente buscado a empresa para cancelar o pagamento.
Se indenizações por dano moral não chegam a ser surpresa no universo das telecomunicações, vale o registro de que a decisão se valeu da inovadora tese de ‘desvio produtivo do consumidor’, de autoria do advogado capixaba Marcos Dessaune.