O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai ampliar o programa Celular Seguro com a criação de uma base nacional para monitoramento, em tempo real, de aparelhos roubados ou furtados no país.

A nova estrutura será coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integra dados de diferentes sistemas para acelerar a resposta das autoridades.

A iniciativa transforma o atual cadastro em uma base dinâmica, capaz de acompanhar todo o ciclo do aparelho, desde o registro da ocorrência à uma possível recuperação, localização e bloqueio. 

A plataforma reunirá automaticamente informações do aplicativo Celular Seguro, boletins de ocorrência e sistemas estaduais, sem necessidade de inserção manual pelos estados. A nova base será operada diretamente pelo MJSP e não exigirá adesão formal das unidades da federação. 

Quanto ao acesso às funcionalidades, será gradual. Estados que já utilizam o Procedimento Policial Eletrônico (PPE) terão integração imediata entre registro de ocorrência e bloqueio automático dos dispositivos, além de medidas complementares, como a suspensão de acesso a contas bancárias.

Nos demais casos, a incorporação de funcionalidades dependerá de acordos de cooperação técnica e da integração com sistemas locais. A proposta também prevê compatibilidade com iniciativas estaduais já existentes.

De acordo com a Senasp, a expectativa é que a base nacional amplie a capacidade de recuperação de aparelhos e reduza o mercado ilegal, ao dificultar a circulação de dispositivos roubados. A implementação da medida ainda depende da publicação de ato normativo.

Com a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), o Brasil alcançou a marca de 99 mil escolas públicas com acesso à internet via fibra e satélite para uso em atividades pedagógicas.

Estabelecida em 2024 por meio de portaria conjunta dos ministérios da Educação e das Comunicações, a ENEC agora avança para conectar outras 16,7 mil escolas em diferentes regiões do país e universalizar a conectividade da rede pública de ensino até o fim de 2026, o que seria um trunfo para o governo na disputa pela reeleição da presidência.

O Brasil conta com cerca de 179 mil escolas públicas, e um investimento total de R$ 8,8 bilhões via Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para alcançar essa meta. Considerando o total já conectado, restam 63,3 mil instituições a serem atendidas até 2026, incluindo o novo lote de 16,7 mil unidades em fase de expansão.

Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política de Inclusão Digital nos Municípios. A ideia é estabelecer parceria entre a União e as prefeituras para ampliar o acesso à internet, utilizando no mínimo 30% dos recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, de autoria do deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) e acolhido pela relatora na Comissão de Comunicação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O projeto original (PL 1938/22) é de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O substitutivo incorporou medidas previstas em quatro propostas que tramitavam em conjunto.

Maria Rosas destacou que a proposta corrige falhas históricas na gestão dos recursos do Fust. “A proposta cria um marco legal que organiza as ações oficiais de promoção do acesso às tecnologias e as torna mais eficientes, fortalecendo as prefeituras como gestoras de uma política descentralizada”, afirmou.

Como vai funcionar
O texto original do projeto previa a destinação de 50% dos recursos não reembolsáveis do Fust para a Política de Inclusão Digital nos Municípios, mas Amaro Neto reduziu o percentual para 30%. A justificativa foi não comprometer outros projetos estruturantes já financiados pelo fundo.

Segundo a proposta aprovada, a aplicação dos recursos será descentralizada. A União ficará responsável por definir as diretrizes, lançar os editais e selecionar os projetos, priorizando localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Já os municípios interessados deverão apresentar projetos para receber os recursos. Entre as contrapartidas exigidas estão o aporte de recursos próprios (de 10% a 30% do valor recebido da União, a depender do porte da cidade) e a criação do Conselho Municipal de Inclusão Digital, com participação da sociedade civil, setor empresarial e comunidade acadêmica.

Os projetos deverão prever a oferta de internet gratuita à população em pontos de acesso público, como escolas, bibliotecas, praças, terminais de transporte e postos de saúde. O texto também permite que os recursos do Fust sejam usados para contratar serviços de telecomunicações que sirvam de suporte a essas redes de acesso gratuito.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Teletime

Operadoras de telecomunicações e Ministério das Comunicações converge em relação a uma visão de futuro para as políticas setoriais: a prioridade não pode ser mais apenas na ampliação da infraestrutura e deve avançar para outros elementos como capacitação digital e capacidade de consumo. O diálogo sobre o tema aconteceu no Seminário Políticas de Comunicações, realizado nesta terça, 24, em Brasília.

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Agência Nacional de Telecomunicações
O Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) confirmou que, em 200 novas localidades, já estão instaladas as Estações Rádio Base (ERBs) utilizadas para a prestação de serviços de telefonia móvel e internet por tecnologia 4G em regiões rurais desatendidas. O projeto prevê contemplar, ao todo, 235 localidades até junho de 2026, com custo estimado em cerca de R$ 250 milhões. Essas estações foram viabilizadas por meio de leilões reversos realizados em outubro de 2024 e em março e agosto de 2025.
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Ministério das Comunicações
A Carreta Digital, projeto itinerante de inclusão tecnológica do Ministério das Comunicações, executado pela Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), acaba de iniciar uma nova e simbólica etapa de sua jornada pelo Brasil. Desta vez, a unidade móvel de ensino navega pelas águas do Rio Amazonas com destino ao estado de Roraima, levando na bagagem infraestrutura de ponta e novas oportunidades de qualificação profissional à população local.
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Convergência Digital
A tradução de materiais informativos para línguas indígenas impulsionou a adesão ao programa Brasil Antenado em municípios da região Norte. Em Jacareacanga, no sudoeste do Pará, as solicitações pela instalação gratuita de antenas parabólicas digitais cresceram mais de 150% após a divulgação de um vídeo tutorial em língua munduruku.
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Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 5763/25 altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir o letramento digital no rol de direitos dessa população. A proposta também prevê a criação de programas de qualificação continuada e do Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.

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Agência Nacional de Telecomunicações
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanha uma nova etapa estratégica do Programa Norte Conectado, que alcançou, nesta sexta-feira (6), um novo marco na expansão da conectividade na Amazônia. Foram concluídos os testes finais para a instalação de 3.179 quilômetros de cabos de fibra óptica subfluviais, estrutura capaz de levar internet de alta qualidade a milhões de brasileiros, sem impacto ambiental direto na floresta.
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Ministério das Comunicações

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, abriu uma consulta pública para receber comentários e sugestões do público em geral a respeito da proposta de atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) 2025–2026. Para contribuir, basta acessar o site do Participa Anatel (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx) até 15 de março.
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