O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, durante a reunião do G7 na França, a construção de uma governança internacional para a inteligência artificial e alertou para o risco de ampliação das desigualdades globais associadas ao avanço das tecnologias digitais.

Em sua fala, Lula destacou que a IA pode trazer ganhos relevantes para áreas como indústria, saúde, energia e serviços públicos, mas também representa desafios significativos caso não haja coordenação entre países e regras claras de funcionamento.

“Enquanto empresas de tecnologia possuem valor equivalente ao de grandes economias nacionais, 2,6 bilhões de pessoas ainda permanecem desconectadas da internet”, argumentou. 

Para ele, esse cenário reforça a necessidade de uma governança multilateral para a inteligência artificial, com papel de coordenação das Nações Unidas e de fóruns internacionais.

Lula também relacionou o debate sobre tecnologia à discussão sobre soberania digital, ao defender que países precisam ter condições de definir suas próprias trajetórias de desenvolvimento tecnológico, uma vez que muitas economias em desenvolvimento ainda ocupam posições secundárias na cadeia digital global, atuando sobretudo como fornecedoras de dados ou consumidoras de serviços tecnológicos.

Outro ponto ao qual o presidente já vem investindo em discursos mundo afora, é o da defesa do multilateralismo. 

O líder brasileiro frisou que decisões estruturais sobre tecnologia não devem ficar restritas a poucos países ou atores privados e abordou ainda a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção no ambiente digital, especialmente no que diz respeito a crianças e adolescentes e à circulação de conteúdos nocivos nas plataformas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também defendeu maior alinhamento entre padrões de segurança e marcos regulatórios no desenvolvimento da inteligência artificial e “intercedeu” por um aprofundamento da cooperação entre Estados Unidos e União Europeia no desenvolvimento da tecnologia.

Ela afirmou que é de interesse mútuo que cidadãos e empresas tenham acesso seguro aos modelos mais avançados de IA e destacou o papel da UE como mercado relevante para a adoção de aplicações industriais da tecnologia. Recentemente o Brasil e a União Europeia firmaram um acordo de reconhecimento mútuo em dados e conectividade.

Tensão com do EUA com o Pix

No campo econômico, Lula também reforçou a defesa do Pix como infraestrutura pública digital e referência de inclusão financeira. 

O sistema entrou no centro de uma disputa comercial com os Estados Unidos após ser citado em investigação aberta pelo governo Trump no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O Pentágono alega que o modelo brasileiro poderia favorecer um serviço estatal em detrimento de empresas privadas de pagamentos eletrônicos como Visa e Mastercard.

O governo brasileiro rejeita as críticas e sustenta que o debate se insere em uma disputa mais ampla sobre soberania digital e autonomia dos países na definição de suas próprias infraestruturas tecnológicas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 4220/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que aumenta as penas para os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando cometidos no campo de mensagens do Pix.

mais…

Tele.Síntese
O governo federal começou a desenhar a infraestrutura pública digital que servirá de base para a emissão e validação de credenciais verificáveis no Brasil. A iniciativa busca criar uma camada nacional de confiança capaz de reduzir fraudes, simplificar a comprovação de informações e permitir que cidadãos compartilhem atributos pessoais de forma segura e seletiva em serviços públicos e privados. As informações foram divulgadas por representantes do governo nesta quarta-feira, 17, durante o 2º Workshop de Credenciais Verificáveis, em Brasília.
mais…

Teletime
O ministro das Comunicações Frederico Siqueira adiantou que o Plano Nacional de Inclusão Digital deve vir com um pacote de parcerias com outros ministérios que entenderam a importância de conectividade para as políticas públicas. Além da parceria com o Ministério da Saúde para a conexão de 2,8 mil Unidades Básicas de Saúde com recursos do Fust, o Plano Nacional de Inclusão Digital trará projetos com o Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Pesca, Ministério dos Transportes e outros que hoje buscam o MCom em busca de projetos que demandem acesso à Internet.
mais…

Ministério das Comunicações
Cerca de 100 mil brasileiros que vivem em regiões remotas do país estão mais próximos de ter acesso à internet de qualidade e telefonia móvel. O Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Seja Digital divulgaram, nesta quarta-feira (17), o resultado parcial do 4º Leilão do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), que vai levar infraestrutura de telecomunicações a 112 localidades de 17 estados brasileiros.
mais…

Convergência Digital
A Nio anunciou nesta terça-feira, 17/6, sua entrada no mercado de telefonia móvel por meio de uma parceria com a Surf Telecom, operadora que atua como habilitadora de redes móveis virtuais (MVNOs). A iniciativa marca a expansão do portfólio da companhia, que atualmente atua no segmento de banda larga fixa e atende cerca de 3,2 milhões de clientes herdados da Oi.
mais…

Agência Nacional de Telecomunicações
Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, a Anatel defendeu a autonomia financeira das autarquias e ressaltou o papel do setor na redução de desigualdades. O debate foi convocado para discutir o impacto do bloqueio orçamentário que afeta as agências reguladoras brasileiras..
MAIS...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (17) a redação final da tese que orientará as diretrizes da aplicação de decisão sobre a responsabilidade das big techs, estabelecida pela Corte há um ano. Agora elas têm 60 dias para se adaptar às novas exigências.

Pelo texto aprovado, as plataformas poderão responder civilmente por danos causados pela publicação de conteúdos ilegais de seus usuários, mas no caso de falhas em seus mecanismos de prevenção e remoção automática dessas publicações. Dessa forma, as empresas serão notificadas extrajudicialmente.

A Corte entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet não é suficiente para garantir direitos fundamentais e a preservação da democracia, abrindo espaço para uma responsabilização mais ampla das empresas.

Entre as determinações estão medidas para impedir a circulação de conteúdos relacionados à exploração sexual infantil, violência contra crianças e adolescentes e materiais que incentivem comportamentos nocivos à saúde física ou mental de menores. As plataformas ainda deverão manter representação legal no Brasil para atender às determinações judiciais.

Os tipos de conteúdo ilegal que deverão ser removidos após notificação extrajudicial envolvem publicações que promovam terrorismo, atos antidemocráticos, pornografia infantil, tráfico de pessoas, discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas; e violência contra mulheres. Em caso de omissão, as plataformas poderão ser responsabilizadas pelos prejuízos causados.

Com a conclusão do julgamento dos recursos apresentados pelas empresas, o processo foi encerrado no âmbito do STF, sem possibilidade de novos questionamentos sobre a tese fixada pela Corte.

Com informações da Agência Brasil

O leilão da Oi Soluções realizado nesta terça-feira (17) terminou sem o recebimento de propostas para aquisição da unidade de negócios corporativos da operadora. A informação foi confirmada pela Oi em fato relevante divulgado ao mercado após a audiência realizada na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

A operação previa a venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Oi Soluções, composta por ativos ligados à unidade de negócios B2B da companhia. O processo competitivo foi conduzido nos termos do edital publicado em maio deste ano que previa preço mínimo de R$ 1,417 bilhão para o ativo.

Contudo, durante a audiência para abertura das propostas lacradas, foi constatada a inexistência de interessados na aquisição do ativo.

Diante do resultado, o Juízo da Recuperação Judicial determinou que o Observador Judicial (watchdog), o Gestor Judicial, a Administração Judicial Conjunta e as recuperandas se manifestem até 22 de junho sobre o desfecho do processo competitivo. Após essa etapa, o Ministério Público também deverá apresentar parecer.

Como UPI, a Oi Soluções reúne contratos de conectividade, tecnologia da informação e serviços digitais voltados ao mercado corporativo e ao setor público.

Após uma série de testes em desenvolvimento no Brasil, a espanhola Sateliot e o CPQD concluíram uma demonstração comercial de conectividade para Internet das Coisas (IoT) em uma área sem cobertura celular. 

O experimento representa um novo passo na estratégia das empresas de integrar redes móveis e satélites de órbita baixa (LEO) para ampliar a conectividade em regiões remotas do país, com foco inicial na pecuária.

A validação foi realizada com um dispositivo de rastreamento de baixo consumo energético voltado ao monitoramento de bovinos. Segundo as empresas, a solução permitiu a comunicação por meio da rede satelital da Sateliot utilizando equipamentos NB-IoT convencionais, sem necessidade de adaptações específicas de hardware.

A demonstração foi realizada no rastreamento de rebanhos, uma das aplicações apontadas como prioritárias para regiões rurais. A proposta é que sensores possam transmitir informações mesmo em áreas afastadas dos centros urbanos, ampliando as possibilidades de monitoramento de animais, máquinas e ativos agrícolas.

Além do agro, as empresas apontam potencial de uso em segmentos como logística, monitoramento ambiental, mineração e utilities. A ideia é permitir que dispositivos permaneçam conectados independentemente da disponibilidade de cobertura celular convencional.

O teste também integra as atividades do programa Conecta o Brasil LEO NTN, voltado ao desenvolvimento e à validação de soluções baseadas em satélites de órbita baixa para o mercado brasileiro. A iniciativa reúne esforços para avaliar modelos de conectividade capazes de reduzir lacunas de cobertura em diferentes regiões do país.

O avanço ocorre em um momento em que a conectividade via satélite passa a ocupar espaço crescente nas estratégias de inclusão digital e expansão da Internet das Coisas, sobretudo com o direct to device (D2D), voltado para aplicações que dependem de comunicação em áreas remotas.