Convergência Digital
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Google, nesta quarta-feira (01/4), que remova dos resultados de busca da plataforma os sites que usam técnicas de inteligência artificial (IA) e deepfake para produzir imagens sexualizadas falsas de pessoas reais.
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Tele.Síntese
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou a proposta do BTG para compra da UPI V.tal, veículo que reúne a participação acionária da Oi na empresa de infraestrutura, por R$ 4,5 bilhões, com previsão adicional de earn-out de R$ 500 milhões em caso de evento de liquidez. A decisão foi assinada nesta terça-feira, 1º de abril, pela juíza Simone Gastesi Chevrand.
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Teletime
A Superintendência de Competição da Anatel deu o sinal verde para a transferência das outorgas da Sercomtel (Ligga) para a Amazônia 5G (Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações Ltda), após a apresentação da documentação pendente. As frequências de 3,5 GHz transferidas compreendem o Estado de São Paulo e a Região Norte do Brasil, conquistadas pela Sercomtel no leilão de 5G em 2021.
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Agência Nacional de Telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a nova base de dados Estações Terrenas em Bloco (VSAT, sigla em inglês para Very Small Aperture Terminal) no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações disponibilizadas são relativas à base de dados das estações terrenas VSAT licenciadas em bloco. A interface de publicação de dados da Anatel facilita a visualização das informações por diferentes dimensões referentes às entidades: Número do CNPJ, Unidade da Federação e Município.
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Agência Nacional de Telecomunicações
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), realizou, nos dias 30 e 31 de março, o 2º Workshop do projeto de aplicação de Inteligência Artificial (IA) no setor de telecomunicações, em parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). A iniciativa integra o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 3/2023.
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A ZAAZ Telecom anunciou a aquisição de 100% da carteira de clientes da Online Telecom, adicionando cerca de 120 mil assinantes à sua base e reforçando sua presença nas regiões Norte e Nordeste.

Com a operação, a companhia ultrapassa 600 mil clientes no país, consolidando uma trajetória recente de expansão baseada em aquisições.

A Online Telecom tem atuação histórica em estados como Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com foco em serviços de conectividade para clientes residenciais e corporativos, o que amplia a capilaridade regional da ZAAZ.

O valor do negócio não foi divulgado, e a conclusão ainda depende de aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A integração das operações será feita de forma gradual, com manutenção dos serviços aos clientes.

A aquisição se insere na estratégia do grupo Waiken ILW, que reúne ativos de conectividade, mídia e tecnologia, incluindo operações como SKY e serviços digitais, e que prevê investimentos de até US$ 450 milhões na América Latina até 2031, sendo parte relevante destinada ao Brasil.

Nos últimos meses, a ZAAZ já havia concluído a compra da Proxxima, movimento que elevou sua base para mais de 500 mil clientes e ampliou sua atuação no Nordeste.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai ampliar o programa Celular Seguro com a criação de uma base nacional para monitoramento, em tempo real, de aparelhos roubados ou furtados no país.

A nova estrutura será coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integra dados de diferentes sistemas para acelerar a resposta das autoridades.

A iniciativa transforma o atual cadastro em uma base dinâmica, capaz de acompanhar todo o ciclo do aparelho, desde o registro da ocorrência à uma possível recuperação, localização e bloqueio. 

A plataforma reunirá automaticamente informações do aplicativo Celular Seguro, boletins de ocorrência e sistemas estaduais, sem necessidade de inserção manual pelos estados. A nova base será operada diretamente pelo MJSP e não exigirá adesão formal das unidades da federação. 

Quanto ao acesso às funcionalidades, será gradual. Estados que já utilizam o Procedimento Policial Eletrônico (PPE) terão integração imediata entre registro de ocorrência e bloqueio automático dos dispositivos, além de medidas complementares, como a suspensão de acesso a contas bancárias.

Nos demais casos, a incorporação de funcionalidades dependerá de acordos de cooperação técnica e da integração com sistemas locais. A proposta também prevê compatibilidade com iniciativas estaduais já existentes.

De acordo com a Senasp, a expectativa é que a base nacional amplie a capacidade de recuperação de aparelhos e reduza o mercado ilegal, ao dificultar a circulação de dispositivos roubados. A implementação da medida ainda depende da publicação de ato normativo.

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O decreto 12.295, de agosto de 2025, deu início formal à transição no Brasil para a TV 3.0, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como a televisão do futuro. O caminho rumo a uma nova geração de televisão aberta e gratuita será bastante complexo e deverá superar com êxito barreiras de todo tipo. O percurso, o projeto, os desafios e as expectativas de uma aventura desafiadora.

Decreto

A publicação do decreto que abre caminho para o novo sistema foi, nas palavras do governo local, “o resultado de anos de estudo, pesquisa, debates e discussões liderados pelo Ministério das Comunicações, com a participação de diferentes empresas do setor, acadêmicos e especialistas”, no âmbito de uma política que “recebeu investimentos de R$ 7,5 milhões”.

Esse longo processo prévio, que incluiu testes de campo, teve como resultado a escolha da tecnologia de transmissão ATSC 3.0. A decisão atendeu à recomendação do Fórum Brasileiro do Sistema de Televisão Digital Terrestre, criado como assessor técnico do Brasil no tema.

Os prazos de implementação propostos não são conclusivos, mas a adoção ocorrerá de forma gradual: desde as primeiras transmissões durante a Copa do Mundo de Futebol de 2026 (em junho próximo) até a cobertura total prevista em “10 a 15 anos”.

Benefícios

O padrão tecnológico da TV 3.0 é apresentado como a evolução da televisão digital tradicional para um formato mais avançado, interativo e conectado, que combina a transmissão tradicional pelo ar com funções inteligentes, algumas delas apoiadas na internet.

Apresenta as seguintes características:

1. Maior qualidade audiovisual (até 8K e “som de cinema”).
2. Recepção fixa, móvel e portátil.
3. Integração entre conteúdos e interação com diferentes dispositivos.
4. Interface baseada em um catálogo de aplicativos.
5. Segmentação geográfica.
6. Personalização de conteúdos.
7. Uso otimizado do espectro.
8. Novas formas de acesso a conteúdos culturais, educativos, artísticos e informativos.
9. Multiprogramação aprimorada.
10. Transmissão de dados como serviço de valor agregado.

Funcionará, ao menos conforme foi proposto nos fóruns locais sobre o tema, sob um modelo de consumo com registro, no qual os usuários poderão criar perfis (como tradicionalmente ocorre no acesso às plataformas OTT). Esse registro não será obrigatório, mas permitirá maior customização do conteúdo. 

O mesmo vale para o acesso à internet: não será necessário contar com conectividade, mas ela proporcionará uma experiência digital mais completa. E o controle remoto? Continuará sendo útil, mas a tradicional troca numérica de canais será substituída.

A proposta local promete como benefícios associados a possibilidade de gerar novas receitas para radiodifusores, por meio, por exemplo, de esquemas de e-commerce e publicidade direcionada; o potencial de maior inclusão digital da população; e a “continuidade do protagonismo do Brasil no tema”, um ponto discutível se considerado que diferentes avanços digitais na região mostram que chegar primeiro não se traduz necessariamente em maiores benefícios para os protagonistas.

Desafios

O Brasil é o sétimo país mais populoso do mundo e a promessa local é que “nenhum usuário ficará privado do acesso à televisão aberta como consequência da mudança tecnológica”. Isso explica a flexibilidade dos prazos propostos. O decreto afirma, nesse ponto, que “o Ministério das Comunicações poderá estabelecer regras e cronogramas de transição observando os prazos necessários para a implementação da nova tecnologia”.

Como se isso não fosse desafio suficiente, há outro: será preciso disponibilizar aos consumidores receptores de TV 3.0. Os problemas logísticos — ainda que não tenham sido expressos nesses termos — para a entrega de equipamentos à população foram um dos principais argumentos utilizados pelos governos da América Latina, juntamente com o custo associado a programas relacionados, para adiar repetidamente os cronogramas propostos de desligamento analógico, que o Brasil concluiu no fim de 2025.

Esse tipo de transição também precisa considerar o componente social, o que, em outras palavras, significa a necessidade de colocar em prática campanhas de conscientização para que as pessoas compreendam o valor tecnológico e optem por se adequar. A Copa do Mundo de Futebol pode se tornar uma aliada das autoridades para apresentar as vantagens do novo sistema aos lares brasileiros.

Outros casos de implementação do padrão, como o dos Estados Unidos, também evidenciam dificuldades adicionais: custos de adaptação para os canais e problemas decorrentes da baixa penetração de televisores compatíveis nos domicílios.

Também podem surgir questões relacionadas à segurança digital dos usuários, tema que o artigo 6º do decreto tenta endereçar: “As pessoas jurídicas às quais tenham sido outorgadas licenças para operar serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e seus serviços auxiliares, bem como as contratadas que operem no padrão TV 3.0 e os fabricantes de equipamentos receptores, deverão cumprir integralmente o disposto na Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de garantir a privacidade, a proteção dos dados pessoais dos usuários e o fornecimento de informações claras sobre a coleta, o processamento e o uso de dados nas funcionalidades interativas”.

No que diz respeito aos desafios relacionados ao espectro radioelétrico, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avançou recentemente no tema ao colocar em consulta pública as bases para a nova geração de televisão aberta. Nela, está em análise a proposta de destinar a subfaixa de 250 a 322 MHz aos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com o objetivo de “proporcionar maior previsibilidade regulatória, eficiência técnica e segurança jurídica para a transição tecnológica, preservando a continuidade dos serviços e o atendimento à população”.

Olhar regional

Como em outras transições, o Brasil liderará o movimento rumo à TV 3.0 e deixará lições — sobre o que fazer e o que não fazer — para o restante da América Latina, que somará aos desafios comuns (novamente: custo, penetração, segurança etc.) alguns problemas próprios de cada território, como aspectos relacionados à baixa penetração da internet ou ao déficit orçamentário para que cada mercado, ou cada população, esteja pronta para o salto.

A Argentina pode seguir esse caminho mais rapidamente que outros países, com algumas promessas em jogo de testes com a norma ATSC na primeira metade de 2026. Mais países se somarão em breve, provavelmente sob esquemas igualmente flexíveis de implementação, considerando que a região já observou de perto a complexidade do tema, com mudanças constantes nos cronogramas de desligamento analógico decorrentes, além das barreiras mencionadas, de fatores conjunturais como a pandemia ou a mudança de prioridades provocada pela alternância de governos.

Sem se deixar paralisar pelo contexto, o Brasil se anima, então, a ligar a TV, e na tela se iluminam benefícios e desafios sob o olhar atento de uma região que há tempo compreendeu que a customização do conteúdo (o público demanda conteúdo local e mais próximo de seus interesses) e a facilidade de acesso (de qualidade e a preços acessíveis) são variáveis-chave no caminho rumo à plena inclusão digital.

A Oi consumiu R$ 2,03 bilhões em caixa operacional no período de um ano encerrado em janeiro de 2026, segundo relatório da Wald, administradora judicial, à 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Neste intervalo, a companhia registrou ingressos de R$ 2,29 bilhões, provenientes principalmente de clientes e serviços de uso de rede, mas teve desembolsos de R$ 4,26 bilhões com despesas operacionais, além de R$ 64,3 milhões em investimentos, resultando em geração operacional negativa.

A dinâmica levou a uma redução de 67,4% no caixa ao longo do período, que passou de R$ 1,39 bilhão em fevereiro de 2025 para R$ 453 milhões ao fim de janeiro de 2026.

O relatório indica que a principal pressão veio dos pagamentos a fornecedores, que corresponderam a 147% do total de recebimentos no período superando a geração de caixa da operação.

Além disso, “os dados analisados demonstraram que os recursos obtidos por meio do financiamento DIP (Debtor-in-Possession, na sigla em inglês), foram consumidos em razão da insuficiência da geração operacional de caixa, sendo direcionados ao pagamento de despesas recorrentes, notadamente aquelas relativas a fornecedores, tributos e despesas com pessoal”, diz o relatório.

O relatório aponta ainda que, em diferentes momentos entre 2023 e 2024, o déficit operacional superou os valores captados em cada tranche do financiamento, evidenciando a incapacidade de estabilização financeira mesmo com a injeção de recursos.

Atualmente, a companhia não possui mais valores a receber relacionados ao DIP, mas mantém obrigações relevantes associadas à operação, incluindo US$ 676,8 milhões junto a credores do AHG e R$ 710,3 milhões com a BGC Fibra, ligada à V.tal.

Convergência Digital
As federações que representam trabalhadores do setor de telecomunicações elevaram o tom diante do impasse judicial envolvendo a Oi, a V.tal e a Serede. Em nota conjunta, divulgada nesta terça-feira, 30/3,, FITRATELP, FENATTEL e FITTLIVRE advertem que os trabalhadores serão os maiores prejudicados caso o Supremo Tribunal Federal defina que não existe responsabilidade solidária pelo passivo trabalhista.
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