Brasil | Teles querem mais prazo para compromissos adicionais do TAC

Tele.síntese – Miriam Aquino

As teles, representadas pela Conexis, querem ampliar o prazo para o cumprimento dos compromissos adicionais do TAC (Termo de Ajustes de Condutas). Essa foi uma das propostas apresentadas pela entidade à consulta pública da Anatel, encerrada esta semana, e que faz alguns ajustes ao regulamento. Embora na proposta da Anatel não contemple alteração de prazo para os investimentos nos compromissos adicionais, que é de quatro anos, a Conexis sugere que o tempo seja ampliado para sete anos.

A entidade argumenta que a atual legislação tributária permite o parcelamento de débitos pelo período de sete anos, e que o fato de a Anatel estabelecer o teto de quatro anos para que os investimentos adicionais resultantes dos TACs sejam feitos, pode ser um limitador ao interesse das empresas em buscar a negociação.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/teles-querem-mais-prazo-para-compromissos-adicionais-do-tac/