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O governo federal aprovou o Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas estatais para o exercício financeiro de 2026, conforme o Decreto nº 12.804, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. O ato estabelece os limites de gastos, investimentos e fontes de financiamento das estatais, incluindo as áreas de telecomunicações e serviços postais, com destaque para Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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