Tele.síntese – Miriam Aquino
O Tribunal de Contas da União, embora não tenha decidido em definitivo no dia de hoje, 18, sobre o edital de venda de frequências do 5G da telefonia celular, aprovou por sete votos o acórdão do ministro relator Raimundo Carreiro. E neste acórdão há uma série de recomendações à Anatel de alterações do edital que contemplam pleito dos ISPs. As recomendações não têm porém, o mesmo condão ao das determinações proferidas, e com isso, caberá à Anatel decidir se acata ou não o que foi sugerido.
Entre as recomendações, várias atenderiam reivindicações dos ISPs, como aquelas que sugerem que a Anatel estimule o compartilhamento de redes e do roaming e que autorize a antecipação da cobertura de cidades, caso as condições técnicas assim o permitam.
Leia mais: https://www.telesintese.com.br/tcu-recomenda-mudancas-no-edital-que-poderiam-interessar-isps/