Teletime – Samuel Possebon
O Tribunal de Contas da União já acompanha de perto o leilão de 5G desde 2020, e apesar do discurso otimista de que a análise pelo TCU levará 60 dias, o caminho não será simples. Segundo apurou o TELETIME junto a fontes que acompanham de perto o processo de licitação, esta semana o TCU abriu diligências para coletar mais informações junto à Anatel e Ministério das Comunicações sobre duas das principais novidades trazidas na Portaria 1.924/2021: a construção da rede privativa do governo e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Estes dois itens foram colocados pela Anatel como obrigações do edital final aprovado, e não constavam nas minutas anteriores encaminhadas pela agência no ano passado.
Para os técnicos do TCU, conforme apurou este noticiário, é importante que o governo apresente as reais necessidades dessas redes e as alternativas possíveis, estudos de viabilidade econômica e financeira, estudos que deem sustentação jurídica a estas obrigações, o modelo de operação, governança, estudos de demanda etc., e sobretudo a pertinência e interesse público de colocar estes itens como contrapartidas no edital de 5G.