Brasil | TCU deixa de prever prazo para decidir sobre mandatos em Agências
O processo que determinará a duração do mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, ficou de fora da pauta da sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira, 31 de julho, data em que estava prevista a retomada da discussão sobre o tema. Um novo pedido de vistas adiou a análise. Questionada, a Corte informou que “não há previsão de quando o processo será pautado para julgamento”.
Apesar de se tratar do presidente da Anatel, o processo impacta o comando de outras Agências (saiba mais abaixo) e a decisão vem sendo adiada desde agosto do ano passado, até então, com algum prazo de referência para retorno (saiba mais abaixo).
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