Brasil | Substitutivo do PL do VOD altera regras de cotas, contribuição e conteúdos religiosos

Teletime
A relatora do Projeto de Lei 2.331/2022, que regulamenta o vídeo sob demanda (VoD), deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), apresentou um novo texto substitutivo com alterações em regras de cotas de conteúdo, na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e no escopo da lei. A proposta modifica a forma de contabilização de obras seriadas e isenta serviços de temática religiosa.
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