O Senado Federal aprovou ontem, quarta-feira, 9 de abril, o Projeto de Lei 4.872/2024, que eleva as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos usados em serviços de telecomunicações e energia elétrica. A proposta altera o Código Penal e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise, devido às modificações realizadas pelos senadores.
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