Brasil | Senacon revoga medida cautelar contra empresas de pagamento
Ministério da Justiça e Segurança Pública
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revogou, nesta sexta-feira (19), a medida cautelar emitida contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay pela suposta prática de cobrança de juros de forma velada ao consumidor.
A denúncia partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que sustentava que as instituições estavam cobrando juros remuneratórios de maneira dissimulada na modalidade ‘parcelado sem juros’.
Em resposta à Senacon, as empresas negaram as acusações feitas pela instituição. A Stone alegou ter desenvolvido soluções em conformidade com a Lei nº 13.455/17, permitindo aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.