A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira, 26 de março, no Diário Oficial da União, o acórdão que determina ajustes no edital de nova licitação para a concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) como precaução diante da ausência de publicação, até o momento, do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) pelo Ministério das Comunicações.
A deliberação do Conselho Diretor foi motivada pela iminência do término das concessões atuais, cujos contratos se encerram em 31 de dezembro de 2025. A versão original do edital, aprovada em julho de 2024, foi elaborada com base em um PGO ainda pendente de aval do Poder Executivo.
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