Brasil | SCO ganha competência para anuir sobre alienação de bens reversíveis

Tele.síntese – Lúcia Berbert

A Anatel publicou, nesta quinta-feira, 19, resolução atribuindo ao superintendente de Controle de Obrigação a competência para concessão de anuência prévia nos casos de desvinculação, alienação, substituição e oneração de bens reversíveis.

A medida vale também para autorização inicial de pedidos das concessionárias para contratar a utilização de bens de terceiros e serviços que envolvam a substituição de bens reversíveis. 

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/sco-ganha-competencia-para-anuir-sobre-alienacao-de-bens-reversiveis/