Brasil | Representantes de infraestrutura temem distorções na reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária deve ser aprimorada para assegurar a segurança jurídica dos contratos e reduzir distorções no tratamento de diversos setores da infraestrutura, segundo especialistas ouvidos nesta quarta-feira (18) em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os debatedores chamaram atenção para o risco de cumulatividade de tributos, aumento de alíquotas em setores estratégicos e incerteza sobre a sustentabilidade de concessões ao setor privado.
A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. A audiência pública faz parte do ciclo de debates solicitado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) — que presidiu a reunião — na avaliação do primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024).