Brasil | Relator mantém orelhões e possível relicitação em 2031 no edital do STFC
O Relator do processo que vai resultar no edital de licitação das concessões de telefonia fixa (STFC) em 2025, Alexandre Freire, enviou hoje, 22, seu voto para apreciação do Conselho Diretor da Anatel. E nele propõe que permaneçam no edital os compromissos de atendimento de localidades com orelhões. Também, que caberá ao Estado decidir em 2031 se deve fazer nova licitação em caso de desistência das então concessionárias.
Estas posições respondem a pedidos apresentados na consulta pública feita pela Anatel em 2023 sobre o tema. Na ocasião, diferentes entidades e empresas apresentaram sugestões, como o fim dos orelhões como obrigação e o fim do regime público em 2031.
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