O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. O texto segue para a sanção.
Os deputados aprovaram substitutivo apresentado pelo relator Reginaldo Lopes (PT-MG), que mantém o principal pleito do setor de telecomunicações, que é o cashback de 100%, mas não acatou demandas sugeridas por parte da indústria de eletrônicos, além de alterar flexibilização prevista para alíquota reduzida sobre serviços de cibersegurança.
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