Tele.síntese – Lúcia Berbert
A consulta pública que estabelece requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a 3.800 MHz por redes privativas 5G em caráter secundário recebeu 81 contribuições, a maioria de apoio, com exceção das empresas de satélites, que serão impactados com a medida.
Para o Sindisat, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que apoiou a consulta não teve o cuidado de avaliar o impacto regulatório da realocação deste espectro de radiofrequências, nem mesmo de demonstrar as vantagens para o interesse público desta alteração na atribuição de radiofrequências. “O AIR elaborado pela agência, até aquele momento, nem mesmo teve o cuidado de considerar o impacto negativo da medida sobre as operadoras de satélite e seus clientes que serão afetados”, sustenta.
Para a entidade, a faixa de frequência 3.700-3.800 MHz está atualmente atribuída ao Serviço Fixo por Satélite em caráter primário e devido à existência de uma extensa rede de estações terrenas operando na banda C no Brasil, a Anatel, ao introduzir um novo serviço na banda atualmente utilizada pelo FSS, tem o dever de garantir a proteção dos serviços aos quais esta faixa de frequências está atribuída, sem impor restrições técnicas ou regulamentares adicionais a esses serviços e também aos serviços atribuídos em faixas adjacentes.
Mais informações: https://www.telesintese.com.br/proposta-de-redes-privativas-5g-na-faixa-de-37ghz-tem-apoio-da-industria/