Brasil | Proposta busca proibir elementos infantis em apostas online
Um novo projeto apresentado no Senado busca proibir estratégias comerciais que possam atrair crianças e adolescentes em plataformas de apostas online. O PL 4.390/2024, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), altera a lei de regulamentação das apostas esportivas (Lei 14.790, de 2023) para vedar o uso de personagens infantis, desenhos animados e linguagem infantilizada nos canais digitais dessas empresas.
As penalidades previstas incluem multas de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões por infração, suspensão temporária das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em caso de reincidência. O objetivo do projeto é reforçar a proteção do público infantojuvenil no ambiente digital.