lunes, mayo 23, 2022
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Brasil promete a Europa e Japão mudar Lei de Informática até o fim do ano

Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O Brasil acertou com Europa e Japão os prazos para realizar mudanças no sistema de incentivos à produção nacional de eletrônicos. A primeira etapa dos ajustes, que envolve a revisão de 40 processos produtivos básicos considerados irregulares pela Organização Mundial do Comércio, deve ser concluída até o fim de junho, portanto em cerca de mais 30 dias. Já a mudança da Lei 8.248/91 precisa ser aprovada até 31 de dezembro deste 2019. 

A primeira etapa envolve os PPBs ‘nested’, assim apelidados porque incluem neles exigências de componentes que também são previstos em outros PPBs. São 40 nessa situação. Mas os 10 mais significativos para os fabricantes nacionais já estão com consultas publicadas – celulares, notebooks, desktops, placas de circuito, impressoras, PCs all in one, além de outras quatro que saíram nesta terça, 21/5: ERBs, fibras ópticas, tablets e servidores.

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