Brasil | Projeto visa garantir internet de banda larga em assentamentos da reforma agrária
O Projeto de Lei 2356/23 inclui assentamentos da reforma agrária no Programa Internet Brasil e na lista dos investimentos que podem ser custeados pelo Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que instituiu o Internet Brasil (14.351/22) e a que trata do Fust (9.998/00).
Além disso, o projeto altera a lei que regulamenta a reforma agrária (Lei 8.629/93) para inserir a internet em banda larga entre os investimentos que devem ser realizados para que um assentamento seja consolidado.
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