Brasil | Projeto obriga plataformas digitais a alertar sobre riscos de vício em conteúdo adulto

Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 4540/24 obriga plataformas digitais e produtores de conteúdo a alertarem sobre os riscos de vício e os malefícios relacionados ao acesso compulsivo a conteúdos adultos, como pornografia.
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