Brasil | Projeto no Senado quer mudar responsabilização de provedores de conexão

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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), juntamente com a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) e o senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentaram o projeto de lei 2.877/2025, que altera o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para responsabilizar civilmente os provedores de conexão à Internet (empresas de telecom) e os prestadores dos serviços habilitadores de conectividade.
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