Brasil | Projeto busca proteger liberdades e direitos fundamentais na internet
O Projeto de Lei 4691/24 busca garantir a livre manifestação do pensamento na internet, ao mesmo tempo em que proíbe o anonimato e responsabiliza as grandes plataformas por possíveis danos causados.
A proposta também traz regras para proteger crianças e adolescentes e ainda o livre exercício da atividade econômica na internet.
O texto, dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.
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