Brasil | Prefeitura de São Paulo quer elevar em 10x multa por bagunça em postes
Tele.Síntese
A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 674/2025, que altera as Leis nº 16.673/2017 (Estatuto do Pedestre) e nº 17.501/2020 para estabelecer novas obrigações e penalidades às empresas que utilizam a infraestrutura aérea de postes na cidade, incluindo concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
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