Brasil | Portaria traz regras para Telebras deixar condição de dependente do Tesouro
Tele.Síntese
O governo federal publicou, em 18 de agosto, a Portaria Conjunta que regulamenta o Decreto nº 12.500/2025 sobre a transição de empresas estatais federais classificadas como dependentes para a condição de não dependentes. A medida foi formalizada em ato conjunto da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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