Brasil | Portaria institui Modelo de Governança e Gestão Pública para instituições que usam o Transferegov.br
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu formalmente o Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública que operacionalizam transferências de recursos da União, no Transferegov.br. A Portaria foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (23/11) nº 7.383/2023.
O Modelo de Governança e Gestão Pública é formado por padrões de referência para a gestão organizacional constituídos pela integração e compilação de boas práticas de gestão, visando ao aprimoramento organizacional, ao aperfeiçoamento dos fluxos e práticas, à maximização dos níveis de eficiência e efetividade e ao aumento da capacidade de geração de valor.