Teletime – Marcos Urupá
Na sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) que aconteceu nesta quarta-feira, 23, os ministros mantiveram a cautelar do ministro Walton Alencar, que autoriza a indicação de Carlos Baigorri para a presidência da Anatel desde que o mandato não ultrapasse os cinco anos, sendo contabilizado neste prazo o seu tempo como conselheiro da agência reguladora.
Na reunião, Walton Alencar comunicou ao plenário o acolhimento e a reconsideração da medida cautelar acerca de possíveis irregularidades na nomeação de Baigorri para a presidência da Anatel. Tendo sido concedida monocraticamente, a medida teria que ser referendada pelo Plenário. Por 6 votos a 1, a cautelar foi mantida. O mérito da questão será discutido em outra sessão.
Mais informações: https://teletime.com.br/23/03/2022/plenario-do-tcu-mantem-cautelar-que-permite-sabatina-de-carlos-baigorri/