Teletime – Marcos Urupá
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) apresentou na semana passada o Projeto de Lei 191/21, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Código de Defesa do Consumidor, dando o direito ao usuário de serviços de telecomunicações de cancelar o contrato de maneira automática e com efeito imediato por meio dos aplicativos móveis das operadoras.
Segundo o parlamentar, “a proposta pretende tornar mais fácil a vida do consumidor, já que outras opções para cancelamento do contrato são burocráticas e de difícil acesso, como os canais de telemarketing e de atendimento às reclamações do consumidor”.
