Brasil | PL das antenas em São Paulo prevê áreas prioritárias e com incentivos

Teletime – Henrique Julião

O projeto de lei que revisa as regras de licenciamento de antenas em São Paulo (PL 347/2021) introduz um conceito de áreas prioritárias que devem contar com incentivos para instalação de infraestrutura pelas operadoras.

O artigo presente no texto enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal propõe que tais áreas possam ser definidas via decreto e também determina que o licenciamento ou cadastramento de antenas em áreas diversas das prioritárias “só será permitida caso haja concomitante instalação de, no mínimo, um equipamento em área prioritária”.

Mais informações: https://teletime.com.br/08/06/2021/pl-das-antenas-em-sao-paulo-preve-areas-prioritarias-e-com-incentivos/