Brasil | Peça de nova agência, PEC da cibersegurança vai a Plenário

Tele.Síntese

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que dispõe sobre a competência privativa da União para legislar sobre a segurança cibernética. A votação ocorre após adiamento a pedido da liderança do governo, que não sugeriu alterações, segundo o relator, Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto agora vai ao Plenário e, se passar, segue para a Câmara.

O acompanhamento do governo federal sobre o tema leva em conta que está no radar a criação da Agência Nacional de Cibersegurança, cuja minuta foi divulgada no ano passado (relembre mais abaixo).
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