Brasil | PEC da cibersegurança tem votação adiada para análise do Ministério da Justiça

Tele.Síntese

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que dispõe sobre a competência privativa da União para legislar sobre a segurança cibernética. O pedido de vistas partiu do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), por orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ao solicitar o adiamento, o senador lembrou que o órgão fez recente troca de comando, tanto na chefia geral quanto na Secretaria de Direitos Digitais, e quer contribuir para o texto. De acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria pode voltar a ser pautada já na próxima semana.
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