Brasil | Parlamentares apresentam PLs que regulamentam uso de VPN no país

Teletime

suspensão do X em meio ao embate entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) e o estabelecimento de multa para usuários que burlarem a proibição com recursos tecnológicos levou deputados de centro e direita a apresentarem no Congresso diferentes projetos de lei para garantir ou regulamentar o uso das chamadas VPNs (ou redes privadas virtuais) no Brasil.

O primeiro a dar largada nesse sentido foi o deputado Amon Mandel (Cidadania-AM). O parlamentar apresentou no último dia 30 de agosto o projeto de lei 3.402/2024, que assegura o direito ao livre acesso à informação e à livre escolha e utilização de quaisquer meios, canais, redes ou métodos de comunicação ou relacionamento social dos usuários da Internet no Brasil.
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