Brasil | Novo regulamento de satélites chega ao Conselho Diretor

Tele.síntese – José Norberto Flesch

A área técnica da Anatel concluiu e mandou para o Conselho Diretor da agência a proposta de atualização do Regulamento Geral de Exploração de Satélites, ou simplesmente RGS. O conselheiro sorteado na última semana para relatar a matéria foi Emmanoel Campelo.

O texto trará inúmeras mudanças às regras atuais em função da necessidade de adequação das normas ao novo marco das telecomunicações aprovado em 2019. Foi retirada a limitação quanto ao número de prorrogações do direito de exploração de satélite, permitindo a renovação sucessiva da licença.

Mas tem muito mais. A conferência de direito de exploração de satélite brasileiro passa a ser feita com base na ordem dos pedidos protocolados na Anatel, a exemplo do que ocorre atualmente com os pedidos de direito de exploração de satélites estrangeiros. O direito de exploração ao satélite e o prazo de validade da outorga estarão atrelados à vida útil do satélite.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/novo-regulamento-de-satelites-chega-ao-conselho-diretor/