Brasil | Novo PL da inteligência artificial mantém ANPD no comando
O projeto de lei 2338/23, que trata do uso da inteligência artificial no Brasil, ganhou um novo texto nesta quinta, 28/11. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), diz que o relatório se afasta do modelo adotado na Europa, ficou “ainda mais pró-inovação” e com “uma lógica de regulação mais ex-post e muito menos ex-ante”.
Nesta quinta, o texto foi formalmente apresentado à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado Federal. Tratado como complementação de voto, não tem mais prazo de vista. Mas serão aceitas emendas até 2/12. A ideia é votar na CTIA em 3/12. “Nossa conclusão foi que precisamos fazer de forma equilibrada e sem engessar a inovação. E chegamos ao equilíbrio mais adequado à nossa realidade”, afirmou Gomes.
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